Habeas corpus. Crime hediondo. Cumprimento da pena no regime integralmente fechado. Pedido de progressão do regime prisional.

Crime contra os costumes. Atentado violento ao pudor. Negativa judicial do réu. Prova dos autos. Autoria evidenciada.

HC. Art. 157, § 3º, in fine, c/c art. 14, II, do CP. Crime hediondo. Progressão de regime.

Crime de responsabilidade. Repasse de valores diretamente dos usuários do transporte escolar para conserto dos veículos. Irregularidade administrativa.

Artigo 214, c/c artigo 14, inciso II, do CP. Atentado violento ao pudor. Forma simples. Crime hediondo.

Criminal. HC. Crime Contra o Sistema Financeiro Nacional, Contra a Ordem Econômica e as Relações de Consumo.

CRIMINAL. HC. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, CONTRA A ORDEM ECONÔMICA E AS RELAÇÕES DE CONSUMO. ESTELIONATO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA.

A Conciliação e a Mediação como Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos visando e efetividade do acesso à justiça

O papel do Direito dentro de uma sociedade é regular a conduta humana sempre visando o bem comum

Entre Shakespeare e Machado de Assis

. Em comum, os referidos escritores tinham uma visão negativa, pessimista com relação à sociedade e

Conceito de Saúde: perspectiva histórica

intuito de que a expressão "direito à saúde" tenha um sentido comum para todas as pessoas e

Repetição de indébito. Forma dobrada. Incompatibilidade com o sistema trabalhista

A utilização do direito comum como fonte subsidiária do direito do trabalho somente é admitida

Juros abusivos em contratos de financiamento: advogado esclarece sobre o máximo permitido em um contrato

justiça para que o consumidor possa ser indenizado pela prática, infelizmente, bastante comum. Ele

Chantagem e Stalking Online: Uma Ameaça Real e Atual

. Redes sociais amplificam o problema, agora crime no Brasil desde 2021. Denunciar é desafiador.

Atribuir culpa a terceiro no interrogatório não permite aumentar pena-base do réu

retroativamente para incrementar o juízo de reprovabilidade de um crime cometido no passado.

Mantida a prisão de suposto líder de facção criminosa que teria contratado menor para matar

A prisão foi decretada para a garantia da ordem pública e em razão da periculosidade do réu, considerando o modo como o crime teria sido cometido.

Policial militar é condenado a 16 anos de prisão por morte de rapaz em briga de trânsito

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal, o crime foi cometido por motivo

Homem que tentou matar vítima com facão e chibata é condenado a 10 anos de prisão

O crime aconteceu na madrugada do dia 22/11/2021 e foi motivado por desentendimento banal entre a vítima e o acusado, ocorrido 15 dias antes do fato.

Acusado de tentativa de feminicídio é condenado a 15 anos de prisão

O crime de homicídio não se consumou porque a vítima recebeu socorro de terceiros e foi levada ao hospital, onde recebeu atendimento médico.

Mantida indenização a gerente atingido por tiro disparado por cliente

O bancário escapou de tentativa de assassinato, acabou acusado de crime, foi rebaixado de posto e ainda sofre sequelas pelo tiro que atingiu sua cabeça.

Motorista tem condenação por furto mantida por não esperar passageiro e levar seus pertences

da testemunha, demonstraram que o réu cometeu o crime.

Sexta Turma nega habeas corpus a réu condenado por estupro de vulnerável mesmo sem contato físico

No caso analisado pelo colegiado, um homem foi condenado pelo crime porque, a seu pedido, duas